(47) 9 9718-6687
Médico será indenizado após sofrer agressão

Médico será indenizado após sofrer agressão

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem acusado de agredir um médico a indenizá-lo em R$ 10 mil a título de danos morais.

De acordo com os autos, o profissional foi o responsável por avisar a família de uma paciente que ela teria caído do leito no momento em que estava sendo preparada para ser removida. Os familiares dela ficaram irritados com a situação e determinaram ao médico que não chegasse mais perto da paciente, criando, para tanto, uma linha imaginária como limite. Ele foi agredido por um dos familiares porque teria, supostamente, ultrapassado o limite imposto.

Em seu voto, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone afirmou que não ficou caracterizada conduta do profissional que justificasse a agressão sofrida por ele. “Conquanto aduza o réu que vivenciou situação extremamente desgastante, iniciada com a burocracia do convênio que não autorizou a realização dos exames e determinou a remoção da paciente de 87 anos de idade para outro nosocômio, de se destacar que tal fato não tem o condão de esclarecer ou explicar o motivo da agressão sofrida pelo profissional da área médica, até porque incumbia ao mesmo informar aos familiares o ocorrido.”

        A votação foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Beretta da Silveira e Egídio Giacoia.

        Apelação nº  1105713-84.2013.8.26.0100

        Comunicação Social TJSP – WL (texto) / internet (foto ilustrativa)

F.Chavess Advogados Associados

MÉDICOS E DENTISTAS, FIQUEM ATENTOS AO SIMPLES NACIONAL EM 2018

MÉDICOS E DENTISTAS, FIQUEM ATENTOS AO SIMPLES NACIONAL EM 2018

Faz algum tempo que os profissionais prestadores de serviços médicos e odontológicos buscam alternativas que possibilitem a redução da tributação incidente sobre suas atividades. Até o ano de 2014, os profissionais que optavam por empreender através da constituição de uma pessoa jurídica em uma dessas atividades, ao que se refere a regime de tributação de suas receitas, só podiam escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido, e sem muita opção, grande parte dessas empresas se mantinham no Lucro Presumido se sujeitando a uma carga tributária média de 16,93%.

Com a promulgação da Lei Complementar nº 147 de 2014, as atividades médicas e odontológicas passaram a ter mais uma opção de regime de tributação por meio do Simples Nacional, um regime unificado de tributação que permite ao contribuinte reduzir as obrigações acessórias e em alguns casos, reduzir a carga tributária incidente sobre sua atividade.

Contudo, com a alteração de agosto de 2014, que passou a vigorar em 2015, o efeito esperado no que se refere a carga tributária foi negativo, pois devido aos médicos e dentistas terem sido incluídos no anexo VI da Lei Complementar 123 de 2006, a alíquota inicial, para empresa que faturam de 0 a 180 mil no ano ficou em 16,93% e para aquelas que faturam 3,6 milhões no ano ficou em 22,45%, ou seja, desde o início de suas atividades, a alíquota já seria maior do que a do Lucro Presumido.

Passaram-se dois anos, eis que surge uma nova alteração e com ela uma luz no fim do túnel passa a brilhar para que os médicos e dentistas possam migrar suas empresas para os Simples Nacional obtendo vantagens tributárias. Foi por meio da Lei Complementar nº 155 de 2016 que passou a ser possível tributar as atividades destes contribuintes em um anexo mais vantajoso, o anexo III. Mas como nada é perfeito, principalmente no que se refere a questões tributárias em nosso país, essa alteração teve seu efeito postergado para 1º de janeiro de 2018.

Demorou mas chegou! 2018 está aí e com ele também vem aquela velha questão que interessa a todos os brasileiros: como faço para pagar menos impostos?

Bom, para os médicos e dentistas há uma possibilidade viável e segura de reduzir consideravelmente sua carga tributária. A partir desse ano as empresas que possuírem uma despesa com folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento (para fins de enquadramento é necessário considerar os últimos 12 meses), poderá se enquadrar no anexo III do Simples Nacional se sujeitando a uma alíquota inicial de 6% sobre o seu faturamento e se eximindo pagamento do INSS patronal sobre a folha.

Sendo assim, orienta-se que seja realizado estudo e o nosso escritório, em parceria com a KJM Contabilidade, está a disposição para lhe oferecer a melhor assessoria jurídica e contábil.

Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco!

Orientações aos médicos sobre requisitos mínimos ao assinar contrato com operadoras de planos de saúde

Orientações aos médicos sobre requisitos mínimos ao assinar contrato com operadoras de planos de saúde

Aos que e pretendem iniciar  a carreira, com ou sem especialização, uma das maneiras de ser conhecido no mercado e exercer a medicina é o atendimento via planos de saúde. Nesse momento, muitas vezes marcado pela insegurança, o médico é apresentado ao Contrato que regirá as regras de trabalho com a operadora do plano de saúde.

Visando diminuir essa insegurança, a Associação Médica Brasileira – AMB e o Conselho Federal de Medicina – CFM elaboraram uma cartilha com 17 páginas bastante esclarecedoras e objetivas.

Para fazer download do arquivo, clique aqui.

 

F.Chavess Advogados Associados

Novo exame de sangue pra câncer de próstata promete mais eficácia

Novo exame de sangue pra câncer de próstata promete mais eficácia

Você já deve ter ouvido falar no PSA, o exame menos invasivo para detectar o câncer de próstata. É que ele detecta, por meio de amostras de sangue, os níveis dessa molécula produzida naturalmente pela próstata (o tal PSA, sigla em inglês para Prostate-Specific Antigen) – é o aumento de sua concentração que chama a atenção para a presença de um tumor maligno ali.

O problema é que esse exame dá um número alto de falsos-positivo. Ora, a molécula pode subir por várias outras situações, inclusive benignas.

Não quer dizer que o exame que a mede não tenha o seu valor, é claro. Ele auxilia, há décadas, a detectar tumores na glândula masculina. A questão é que não deveria ser feito à revelia, pois frequentemente leva a investigações desnecessárias.

“Até três quartos das biópsias, que dão o diagnóstico final, são feitas em indivíduos que, na verdade, não têm câncer”, aponta William Pedrosa, endocrinologista responsável pelo teste no Grupo Hermes Pardini, em Belo Horizonte (MG). “E trata-se de um procedimento desconfortável, que leva a sangramentos e infecções”, completa o médico.

Para ajudar a entender melhor quem deve se submeter ao exame de PSA, um novo teste chegou ao Brasil no segundo semestre deste ano: o índice de saúde da próstata, chamado de PHI (sigla para Prostate Health Index). Além do PSA e do PSA livre, dosados nos exames atuais, ele analisa uma terceira molécula da família, o P2PSA, que parece estar mais ligada aos casos de tumores malignos.

Para ter ideia, um estudo chinês recente, realizado com mais de 1 500 homens, mostrou que 39% das biópsias desnecessárias feitas no grupo teriam sido evitadas se houvesse uma triagem com o PHI. E o novo procedimento ajudaria também a flagrar as versões mais perigosas da doença. “É um benefício que está em estudo, mas parece que o exame sinaliza os tumores agressivos, que se espalham pelo corpo e ameaçam a vida”, aponta Pedrosa.

Apesar de ainda não estar no rol de procedimentos oferecidos pelos planos de saúde, o exame já pode ser encontrado em laboratórios particulares do país – custa cerca de R$ 750.

Quem se beneficia do PHI?

Geralmente, quanto maior o resultado do PSA, mais elevado é o risco de câncer – daí a indicação para uma biópsia. A lógica aqui permanece a mesma. Mas o novo exame parece ajudar mais os homens na chamada “faixa cinza” do teste de PSA, entre 2 e 10 ng/ml. “Isso porque males como a hiperplasia benigna e a prostatite também têm resultados de PSA nesse nível, o que confunde o diagnóstico”, explica Pedrosa.

Preciso ou não fazer?

Quem tem parentes com câncer de próstata pode, sim, investigar a eventual presença de tumores da glândula a partir dos 40 anos. Mas, quanto ao resto da população masculina, não há consenso. O Instituto Nacional do Câncer recomenda que não sejam organizadas campanhas de rastreamento em massa por causa do índice de falsos-positivo e de biópsias e tratamentos desnecessários.

“Mas isso deve ser discutido entre médico e paciente, baseado no histórico de cada um e com informações sobre os riscos e benefícios”, aponta Pedrosa. Como sempre, a boa e velha consulta com um especialista é primordial.

Fonte: saude.abril.com.br

 

 

Resultado de imagem para clique aqui para seguir nossa página no facebook

Projeto prevê assistência psiquiátrica e psicológica para estudantes de Medicina

Projeto prevê assistência psiquiátrica e psicológica para estudantes de Medicina

Estudantes de Medicina e médicos residentes poderão ter assistência psiquiátrica e psicológica segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2017. A proposta obriga as instituições de ensino superior a fornecerem o auxílio de forma gratuita. A matéria O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Caso aprovado na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto tem o objetivo de assegurar a assistência emocional e psicológica para esses estudantes que, segunda a senadora, desde o processo de seleção para ingresso na faculdade, passam por altos níveis de estresse.

— A pressão começa cedo, ainda no ensino médio, pois Medicina é sempre o curso mais concorrido nos vestibulares – observou.

De acordo com Maria do Carmo, quando entram na faculdade os estudantes vivenciam alto grau de responsabilidade, rigor acadêmico, estresse e privação de sono que favorecem doenças psíquicas como ansiedade e depressão. A senadora destaca ainda o fácil acesso a medicamentos como um dos fatores agravantes.

No relatório, Lídice da Mata apresentou dados de um estudo com 1.350 estudantes de Medicina, de 22 escolas médicas do país. O levantamento, realizado pela pesquisadora Fernanda Brenneisen Mayer, da Universidade de São Paulo (USP), revelou que 41% dos estudantes apresentaram sintomas depressivos e 81,7% apresentaram estado de ansiedade. Outros sintomas frequentemente relatados no estudo foram cansaço, irritabilidade e distúrbios do sono.

Emenda

De acordo com o projeto, o atendimento psicológico pode ser prestado por estudantes de Psicologia e de Medicina sob supervisão de profissionais. Contudo, de acordo com a relatora do projeto, a atenção psicológica prestada por colegas, com quem o aluno-paciente convive cotidianamente, não favorece a criação de um ambiente terapêutico “capaz de ser continente de toda a dor, angústia e preocupações do estudante que necessita de atenção”.

Visando a melhor assistência ao estudante, Lídice da Mata acrescentou em seu relatório uma emenda para retirar essa possibilidade do projeto. Ela argumenta que para o atendimento ser efetivo é necessário estabelecer um ”vínculo de confiança, especialmente em relação à capacidade do profissional que assiste o paciente e à segurança com relação ao sigilo das informações”.

Casos

A saúde mental de estudantes de cursos de Medicina voltou a ser um ponto de preocupação recentemente. No dia 28 de novembro, foi divulgado pela imprensa o segundo caso em dez dias de suicídio entre estudantes de Medicina da Faculdade de Minas (Faminas), de Belo Horizonte.

Em maio deste ano, casos de suicídio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também chamaram a atenção pelo curto espaço de tempo entre as ocorrências.

— Diante dos acontecimentos recentes, tenho a absoluta certeza da importância desse projeto, pois será lei que as instituições ofereçam assistência aos seus alunos – afirmou Maria do Carmo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Outubro Rosa

Outubro Rosa

Aderindo ao movimento mundial do “Outubro Rosa” queremos chamar sua atenção para um assunto extremamente importante, o câncer de mama. Milhares de mulheres lutam contra a doença, o preconceito e pela possibilidade de um tratamento digno, porém poucas sabem os direitos e benefícios legais.

O que é?

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.

Estima-se que em 2016, apenas no Brasil, houve 57.960 casos novos de câncer de mama. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Especificamente no Brasil, esse percentual é um pouco mais elevado e chega a 28,1%. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Seus Direitos

Nossa Constituição federal expressamente prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Por isso, existe o direito de gratuidade em medicamentos, tratamentos e demais necessidades em favor da portadora de câncer de mama .

Muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que podem contar com auxílio na luta contra o avanço do quadro. Hoje há um conjunto de normas garantindo esses benefícios.

Medicamentos para o tratamento de câncer custam caro, tendo os pacientes direito a recebê-los gratuitamente, quando não puderem arcar financeiramente com sua aquisição. Além disso, as portadoras da doença ou pessoas que tenham uma dependente com câncer também podem resgatar o FGTS e valores referentes ao PIS/Pasep. Sem contar outros benefícios, como o auxílio-doença ou cirurgia de reconstrução mamária.

Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Benefícios previdenciários como auxílio-doença e auxílio-acidente também já se originam isentos do Imposto de Renda.

Procure nosso escritório para obter mais informações e orientação para busca de seus direitos!

História

A história do Outubro Rosa começa na última década do século XX, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).

Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como “Outubro Rosa”. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.