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Médicos cubanos no Brasil se revoltam com Cuba: “Você se cansa de ser um escravo”

Médicos cubanos no Brasil se revoltam com Cuba: “Você se cansa de ser um escravo”

Em um raro ato de desafio coletivo, dezenas de médicos cubanos que trabalham no exterior para ganhar dinheiro para suas famílias e seu país estão movendo processos judiciais para romper fileiras com o governo cubano, exigindo ser libertados do que um juiz chamou de “uma forma de trabalho escravo”.

Milhares de médicos cubanos trabalham no exterior sob contrato com as autoridades cubanas. Países como o Brasil pagam ao governo comunista da ilha milhões de dólares por mês para fornecer serviços médicos, o que efetivamente torna os médicos de Cuba sua exportação mais valiosa.

Mas os médicos recebem uma pequena parte desse dinheiro, e um número cada vez maior dos que estão no Brasil começou a se rebelar. No ano passado, pelo menos 150 médicos cubanos moveram ações em tribunais brasileiros para contestar o acordo, exigindo ser tratados como profissionais independentes, ganhando salários plenos, e não como agentes do Estado cubano.

“Quando você sai de Cuba pela primeira vez, descobre muitas coisas que não sabia”, disse Yaili Jiménez Gutierrez, uma das médicas que moveu a ação. “Chega uma hora em que você se cansa de ser escravo.”

Há décadas, artistas e atletas cubanos têm desertado durante viagens ao exterior, e a maioria deles acabava nos EUA. Mas os processos no Brasil representam uma rebelião incomum que visa uma das iniciativas típicas de Cuba. Enviar médicos ao exterior não é apenas uma maneira de Cuba ter uma receita muito necessária, mas também ajuda a promover a imagem do país como uma usina de médicos que habitualmente presta ajuda ao mundo.

As contestações jurídicas são ainda mais importantes porque os médicos perderam a possibilidade de realizar um plano comum: ir para os EUA. O governo americano, que há muito tenta minar os líderes cubanos, havia criado um programa em 2006 para receber os médicos cubanos, com o objetivo de aumentar a fuga de cérebros da ilha caribenha.

Mas em janeiro, em uma das suas últimas tentativas de normalizar as relações com Cuba, o presidente Barack Obama encerrou o programa, que tinha permitido que os médicos cubanos estacionados em outros países obtivessem vistos permanentes nos EUA.

“O fim do programa foi um enorme golpe para nós”, disse Mayreilis Álvarez Rodríguez, outra médica que moveu ação no Brasil. “Era a nossa saída.”

O fim do programa de vistos significa que o futuro desses médicos agora está nas mãos dos tribunais brasileiros. Estes em geral decidiram contra os médicos, mas alguns juízes os apoiaram, permitindo que os médicos trabalhem por conta própria e sejam pagos diretamente.

A contestação dos médicos os coloca em risco de sofrer sérias repercussões do governo cubano, inclusive ser proibidos de entrar na ilha e ver suas famílias durante anos.

As sementes da rebelião foram plantadas há um ano em uma conversa entre um médico cubano e um religioso em uma aldeia remota no Nordeste do Brasil.

Anis Deli Grana de Carvalho, uma médica de Cuba, estava chegando ao fim de seu contrato médico de três anos. Mas como se casou com um brasileiro ela queria ficar e continuar trabalhando.

O pastor ficou indignado ao saber que, sob os termos de seu emprego, os médicos cubanos ganham apenas aproximadamente um quarto do valor que o governo brasileiro paga a Cuba por seus serviços.

Ele rapidamente a pôs em contato com um advogado em Brasília. No final de setembro do ano passado, ela recorreu a um tribunal federal para poder trabalhar como autônoma.

Em um prazo de semanas, dezenas de outros médicos cubanos seguiram o caminho de Grana e moveram ações judiciais. O governo brasileiro, que fechou o acordo com Cuba em 2013 para fornecer médicos a partes do país pouco atendidas, está apelando nos casos em que os médicos ganharam, e acredita que vai prevalecer.

“Não há injustiça”, disse o ministro da Saúde do Brasil, Ricardo Barros. “Quando eles assinaram, concordaram com as condições.”

Álvarez disse que o valor oferecido pelo governo cubano para trabalhar durante alguns anos no Brasil pareceu atraente a ela e a seu marido, Arnulfo Castanet Batista, também médico, quando assinaram em 2013.

Significava deixar para trás seus dois filhos, aos cuidados de parentes, mas cada um deles ganharia R$ 2.900 por mês –que na época valiam cerca de US$ 1.400 e hoje valem US$ 908. A quantia parecia enorme, comparada com os cerca de US$ 30 mensais que os médicos cubanos ganham em seu país.

“Era uma oferta muito aceitável, em comparação com o que ganhávamos em Cuba”, disse Álvarez.

Então eles se despediram dos filhos e embarcaram em voos para o Brasil, somando-se à primeira onda de médicos cubanos recebidos nos aeroportos com placas de boas-vindas e camisetas de Che Guevara.

Na época, o governo do Brasil, liderado pela presidente Dilma Rousseff (PT), considerava a expansão do atendimento de saúde essencial para seu objetivo de construir uma sociedade mais igualitária. Cheio de dinheiro com o apogeu das matérias-primas, o Brasil importou milhares de médicos de Cuba e de alguns outros países para fornecer atendimento em áreas remotas e pobres sob o programa Mais Médicos.

A OMS (Organização Mundial de Saúde), uma agência da ONU, ajudou a fechar o acordo. Sob ele, o Brasil paga a Cuba aproximadamente US$ 3.620 por mês por médico, ou quase quatro vezes o que os médicos cubanos ganham por meio do acordo. Aproximadamente 18 mil médicos cubanos passaram períodos no Brasil e cerca de 8.600 continuam no país.

Cai taxa de mortalidade

A ONU chamou o programa de uma história de sucesso, notando que reduziu a taxa de mortalidade infantil e ampliou o atendimento às comunidades indígenas.

“O projeto Mais Médicos é replicável e seria potencialmente benéfico em qualquer país que decida adotá-lo”, disse o Programa de Desenvolvimento da ONU em um relatório no ano passado.

Isso perpetuaria uma injustiça, alegam alguns médicos cubanos. Assim que chegaram a Santa Rita, uma aldeia pobre no Estado do Maranhão, Álvarez e seu marido começaram a se sentir incomodados com as condições do contrato que tinham assinado, especialmente depois de fazer amizade com médicos de outros países.

“Começamos a ver que as condições para os outros médicos eram totalmente diferentes”, disse ela. “Eles podiam ficar com suas famílias, trazer os filhos, e os salários eram muito mais altos.”

A centenas de quilômetros de distância, em Minas Gerais, Jiménez, 34, achava o trabalho compensador, mas também começou a acumular ressentimento.

“Você estuda em Cuba e a educação é gratuita, a saúde é gratuita, mas a que preço?”, disse ela. “Você acaba pagando por isso durante a vida inteira.”

Meses antes do fim de seu período de três anos, no último outono, alguns médicos cubanos que se casaram com brasileiros tiveram a possibilidade de prolongar sua estada. Outros, incluindo Álvarez e seu marido, foram avisados que deveriam voltar para casa.

Os médicos cubanos infelizes com sua situação formaram um grupo no WhatsApp. André de Santana Corrêa, um advogado brasileiro, disse que seu celular começou a zumbir constantemente quando médicos cubanos em todo o país começaram a lhe enviar mensagens pedindo ajuda.

Depois de analisar seus contratos, Santana concluiu que os acordos descumpriam as proteções de igualdade previstas na Constituição brasileira.

No final do ano passado, juízes emitiram liminares em alguns casos, concedendo aos médicos cubanos o direito de permanecer como profissionais autônomos, ganhando salários plenos. Um juiz federal em Brasília declarou os contratos cubanos “uma forma de trabalho escravo” que não poderia ser tolerada.

Mas o juiz federal que conduziu o caso de Grana decidiu contra ela, declarando que permitir que os médicos descumpram seus contratos representava “riscos indevidos nas esferas diplomática e política”.

Logo depois que as primeiras liminares foram concedidas, supervisores cubanos no Brasil chamaram os médicos que tinham movido ações e os demitiram de imediato, segundo vários médicos. Cada um teve a oportunidade de embarcar em um avião para Cuba em 24 horas –ou enfrentar o exílio durante oito anos.

As autoridades cubanas não responderam a pedidos de comentários, mas uma postagem na página da Brigada Médica no Facebook inclui uma referência oblíqua à polêmica.

“Muitos de nós parecem ter esquecido, quando embarcamos nesta missão, que assinamos um contrato”, diz a postagem. “É por isso que você tem fraquezas e erros que começam a erodir os dignos valores com que nossos pais nos criaram.”

Quando ficou claro que a maioria dos médicos estava perdendo na Justiça, o grupo no WhatsApp se tornou um lugar para os médicos fazerem estratégias e se queixarem.

“Nós nos mantemos fortes”, disse Jiménez, que diz estar desempregada desde que foi demitida em junho e agora está proibida de voltar a Cuba durante oito anos.

“É triste deixar sua família, amigos e sua terra”, disse ela. “Mas aqui estamos em um país onde você é livre, onde ninguém lhe pergunta aonde você vai ou lhe diz o que deve fazer. Em Cuba, sua vida é ditada pelo governo.”

Barros, o ministro da Saúde brasileiro, disse que os médicos cubanos não devem sentir que são mal recompensados, porque seus salários são semelhantes ao dos médicos brasileiros durante a residência.

“Nenhum deles até hoje se queixou a mim das condições de trabalho”, disse ele.

O advogado Santana diz esperar que a Suprema Corte do Brasil aceite o caso. Mas como o tribunal está sobrecarregado de processos uma decisão definitiva poderá demorar anos.

Reportagem original de The New York Times, por Ernesto Londoño com a colaboração de Lis Moriconi e tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves. 
Imagens de: Dado Galdieri para o The New York Times. Fonte da notícia: https://notícias.uol.com.br.
Notícia original postada em 29/09/2017 > Atualizada 15/11/2018
CFM concede isenção de 80% na anuidade para empresas médicas de pequeno porte

CFM concede isenção de 80% na anuidade para empresas médicas de pequeno porte

A Resolução CFM 2185/2018, que disciplina as regras de cobrança das anuidades dos Conselhos Regionais de Medicina, concedeu, em seu artigo 13, isenção de 80% da anuidade para empresas médicas que atendam alguns requisitos, veja a literalidade da norma:

Art. 13 As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a   execução   de   consultas   médicas   sem   a   realização   de   exames   complementares   para diagnósticos –realizados  em  seu  próprio  consultório –,  que  não  possuam  filiais  e  não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até 20 de dezembro de 2018, um desconto de 80%sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 11. O pagamento deve ser feito de acordo  com  o  estabelecido  no  artigo  11  e  parágrafos,  mediante  apresentação  de  declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e  responsável  técnico  deverão  estar  em  situação  cadastral  regular,  bem  como  quite  com  o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

Além desse desconto interessante para Pessoas Jurídicas, o CFM define, nessa mesma norma os valores de anuidades para o próximo exercício, veja abaixo com os nossos destaques:

Art. 2º O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com vencimento até o dia 31 de março de 2019.

O pagamento  integral  da  anuidade  poderá  ser  efetuado  com  desconto  ou  parcelado  nos seguintes prazos e valores:

I – Do pagamento com desconto:

a) Até 31 de janeiro de 2019, no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos);

b) Até 28 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

II – Do pagamento parcelado:

Em até  cinco  parcelas  mensais,  sem  desconto,  com  vencimento  no  último  dia  dos meses  de  janeiro  a  maio  de 2019,  desde  que o  interessado faça a  opção  até  o  dia  20 de janeiro de 2019 junto ao Conselho Regional de Medicina a que está vinculado.

Não havendo expediente bancário no dia do vencimento estabelecido nos incisos I e II do § 1º, o prazo fica postecipado para o primeiro dia útil seguinte.

Quando  da  primeira  inscrição  do  médico  em  qualquer  Conselho  Regional  de  Medicina,  o pagamento  da  anuidade  será  efetuado  com  base  no  valor  estabelecido  no  caput  deste  artigo, obedecendo  à  proporcionalidade  dos  meses  do  ano  e  com  o  desconto  de  60%(sessenta  por cento).

Para ler a resolução do CFM na íntegra clique aqui.

 

Como a Justiça condenou a 1ª cirurgia de mudança de sexo do Brasil e sentenciou médico à prisão

Como a Justiça condenou a 1ª cirurgia de mudança de sexo do Brasil e sentenciou médico à prisão

Waldirene estava constrangida e acuada. Na noite anterior, dois homens haviam entrado na escola onde ela estudava inglês, no interior de São Paulo, para levá-la coercitivamente para o Instituto Médico Legal da capital, a mais de 400 quilômetros. Ao chegar lá, foi obrigada a se despir, mantendo apenas as sandálias de salto plataforma baixo. Era 1976, em plena ditadura militar – o diretor do IML, Harry Shibata, seria posteriormente considerado conivente com a repressão.

Nua, Waldirene passou a ser fotografada. Primeiro, de frente. A jovem loira, de 30 anos, 1,72 metro de altura, olhava para o chão, evitando o homem por trás das câmeras. Seus lábios estavam cerrados. Os braços, colados ao lado do corpo, enquanto as pernas apertavam-se uma contra a outra, em uma tentativa de se proteger da exposição. Pediram a ela que se virasse de um lado, de outro e depois se sentasse. Em cada posição, uma nova foto.

Waldirene foi ainda submetida a um exame ginecológico. Um espéculo de metal foi introduzido em seu corpo e, dentro dele, uma fita métrica. A cena foi fotografada para registrar o comprimento e a largura do canal vaginal. A jovem, que trabalhava como manicure no interior, havia pedido um habeas corpus preventivo para não ser submetida a tudo isso. Mas a Justiça paulista negou.

O objetivo do IML era extremamente peculiar: verificar se Waldirene era mulher. O nome que constava em sua ficha era outro, Waldir Nogueira.

Cinco anos antes, em dezembro de 1971, Waldirene havia sido submetida a uma cirurgia para mudança de sexo genital – de masculino para feminino. Ou melhor, “para a fixação do seu verdadeiro sexo, que sempre foi feminino”, segundo ela mesma. Essa é considerada a primeira operação do tipo feita no Brasil.

A cirurgia foi realizada no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, por Roberto Farina, naquele momento um dos mais importantes cirurgiões plásticos do país. Antes disso, Waldirene foi acompanhada durante dois anos por uma equipe interdisciplinar do Hospital das Clínicas, que a identificou como transexual, condição em que o gênero é diferente do sexo físico.

Em outras palavras, é como ser mulher, tendo nascido em um corpo masculino – ou o contrário. A cirurgia é, assim, uma forma de adequar o corpo ao verdadeiro gênero – quando assim desejado pelo indivíduo.

“Minha vida antes da operação era um martírio insuportável por ter que carregar uma genitália que nunca me pertenceu. Depois da operação fiquei livre para sempre – graças a Deus e ao dr. Roberto Farina – dos órgãos execráveis que me infernizavam a vida, e senti-me tão aliviada que me pareceu ter criado asas novas para a vida”, escreveu Waldirene na época.

Tudo correu bem. Até que, em 1976, o Ministério Público de São Paulo descobriu a intervenção médica e denunciou Farina por lesão corporal gravíssima, sujeita a pena de dois a oito anos de prisão.

Waldirene foi considerada vítima, à sua própria revelia. Os órgãos masculinos retirados na operação foram tidos como um “bem físico” tutelado pelo Estado, “inalienável e irrenunciável”. “Dizer-se que a vítima deu consentimento é irrelevante”, afirmou relatório policial sobre o caso.

“Não há nem pode haver, com essas operações, qualquer mudança de sexo. O que consegue é a criação de eunucos estilizados, para melhor aprazimento de suas lastimáveis perversões sexuais e, também, dos devassos que neles se satisfazem. Tais indivíduos, portanto, não são transformados em mulheres, e sim em verdadeiros monstros”, denunciou o procurador Luiz de Mello Kujawski em pedido de instauração de inquérito policial.

“Eu não tinha lei a meu favor, era tudo contra mim. Eu era tida como puta. Não consigo me desvencilhar dessas coisas até hoje”, diz Waldirene, agora uma senhora de 71 anos, ainda manicure no interior de São Paulo.

“Eu fui pioneira. Segurei bandeira até para quem não me conhece.” Ela não quis ser fotografada hoje por medo do retorno do “pesadelo” que viveu no passado. Para preservá-la, a BBC Brasil omitiu o nome da cidade onde vive. Já Roberto Farina faleceu em 2001, aos 86 anos.

Waldirene no Carnaval, na década de 1970; ela passou toda a infância dormindo em um quarto separado dos irmãos e irmãs

A garota brasileira

Waldirene nasceu em 1945, no interior de São Paulo. O pai, caminhoneiro, e a mãe, dona de casa, tiveram nove filhos: “quatro meninos, quatro meninas e eu”, diz ela.

Os meninos dormiam em um quarto, as meninas em outro. Já para Wal (seu apelido), o pai construiu um dormitório separado, onde antes ficava a despensa da casa. É ali que ela dorme até hoje – agora, a única moradora da residência.

“Eu sempre fui Waldirene”, fala ela. Na infância, preferia as brincadeiras de menina. Enquanto os irmãos fingiam que eram caubóis, ela era a mocinha. “Queria ser igual às minhas irmãs. Por que eu nasci como eu era?”

Na adolescência, a feminilidade foi se acentuando. Não tinha pelos no rosto, sua voz não engrossou, sua cintura era levemente marcada. Além disso, passou a se interessar por homens.

Os problemas com a família também foram aumentando. O pai, inclusive, tentou tratar o filho “meio-termo” com hormônios masculinos. Até que Wal decidiu se afastar da família e foi viver em uma cidade próxima, também no interior de São Paulo, ganhando a vida como manicure.

Era apaixonada pelo mundo do cinema. Um dos seus passatempos era recortar fotos de atores e atrizes estrangeiros em revistas da época. Foi assim que conheceu a história de Coccinelle, dançarina de cabaré francesa que nasceu homem e foi operada. Wal passou a desejar para si a mesma metamorfose.

Sua transformação começou quando um médico do interior lhe orientou a procurar a endocrinologista Dorina Epps no Hospital das Clínicas de São Paulo, em 1969. “Logo que ela me viu, quis me ajudar. Foi muito minha amiga, muito atenciosa, devo muito a ela”, lembra Waldirene.

Dorina Epps, hoje com 94 anos e impedida de falar por problemas de saúde, foi pioneira nos estudos de gênero no Brasil. Nas Clínicas, sob direcionamento dela, Waldirene foi extensivamente examinada. Também passou a frequentar sessões de terapia semanais. Logo, veio o laudo: “Trata-se de paciente que demonstra possuir personalidade com características claramente femininas, estruturadas desde a infância”.

Em um primeiro momento, foi aventada a possibilidade de levar Waldirene para ser operada nos Estados Unidos – naquela época, a cirurgia só estava disponível no exterior. Foi então que o caso chegou a Roberto Farina, professor da Escola Paulista de Medicina. O médico já era pioneiro em cirurgias urogenitais, mas nunca tinha feito operações de mudança de sexo.

“Diante do caso, adquiri literatura especializada e realizei em cadáveres várias operações plásticas com a finalidade de alcançar conhecimento necessário para realizar a operação em Waldir”, disse o médico em depoimento judicial. A cirurgia consiste na retirada dos órgãos sexuais masculinos e na construção de uma vagina.

Waldirene não temeu o pioneirismo. “Eu não tinha medo da operação, só queria resolver o meu problema”, conta.

A cirurgia, feita sem nenhum custo para a paciente, ocorreu cerca de vinte anos depois do primeiro caso bem-sucedido conhecido no mundo, o da americana Christine Jorgensen, operada na Dinamarca em 1952. Ainda antes, na década de 1930, Lili Elba passou pela primeira tentativa de cirurgia transgênero, mas morreu em uma das operações – sua história inspirou o filme A Garota Dinamarquesa(2015).

Já recuperada, Waldirene voltou para sua cidade natal como uma nova mulher, os cabelos loiros crescidos, o corpo feminino e uma alegria inédita. Um dos motivos do retorno foi uma paixão por um estudante universitário que era a cara do personagem do ator Robert Redford no filme Proposta Indecente (1993), lembra ela. O romance ocorreu às escondidas. “Ninguém poderia saber, seria um escândalo para ele.”

Mas, quando o rapaz terminou a faculdade, a história acabou. Waldirene ficou desolada. Seria só o começo de uma história de infortúnios.

O pioneiro

No final de 1975, Farina anunciou em um congresso científico que vinha realizando cirurgias de mudança de sexo no Brasil. Além de Waldirene, tinha feito cerca de uma dezena de operações – outros pacientes estavam na espera, entre eles um índigena da tribo carajás. A princípio, o caso foi visto pela comunidade médica como uma inovação. Porém, logo chegou à esfera judicial.

Ciente do caso, o Ministério Público pediu que Farina fosse investigado por lesão corporal, por estar “mutilando” homens. A polícia, então, intimou o médico a fornecer o nome completo e o endereço de todos os pacientes que tinha operado – o que ele se recusou a fazer.

A história poderia ter sido encerrada aí, não fosse por outro processo judicial. Waldirene tinha entrado na Justiça para mudar o nome nos documentos – oficialmente, ela ainda era Waldir. Assim, o Ministério Público descobriu sua identidade. Era o que bastava para começar o cerco judicial.

O laudo do IML foi uma das primeiras providências. Apesar do constrangimento sofrido por Waldirene, os médicos-legistas concluíram que ela era mulher. Além disso, apoiaram Farina: “Acreditamos ter sido a intervenção terapeuticamente necessária”.

O resultado, embora surpreendente, não freou o ímpeto do novo promotor do caso, Messias Piva: “Não deve o jurista impressionar-se com as atitudes sentimentais expressas por Waldir e afirmadas, com certo sensacionalismo pelos médicos, mediante alusões ao ‘seu sonho de ser mulher’. A realidade é outra (…) Waldir Nogueira é um doente mental”. Piva já é falecido. O Ministério Público de São Paulo não quis comentar.

O processo provocou comoção na comunidade científica internacional. Quase duas dezenas de pesquisadores de diversos países enviaram cartas de apoio a Farina – já no Brasil, foram poucos os que o apoiaram além da equipe que participou do caso de Waldirene no Hospital das Clínicas.

“Seria um erro das autoridades judiciais no Brasil de processar o Dr. Farina por seguir um procedimento médico e cirúrgico internacionalmente respeitado e aceito”, escreveu, em 1976, o cirurgião plástico John Money, da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins.

“Em nenhum dos outros países do mundo onde esse tipo de tratamento médico foi praticado, um médico foi acusado de conduta criminosa pelo Estado. É um retrocesso muito danoso para a imagem do Brasil”, apontou o psiquiatra Robert Rubin, da Escola de Medicina da Universidade da Califórnia em Los Angeles, também em 1976.

Nada disso bastou para convencer o juiz Adalberto Spagnuolo. Em 6 de setembro de 1978, o magistrado condenou Roberto Farina a dois anos de reclusão por lesão corporal de natureza gravíssima em Waldir Nogueira.

Na sentença, sugeriu que o paciente deveria ter sido “submetido a tratamento psicanalítico de longa duração como tentativa de cura”. Spagnuolo tem hoje 80 anos e está aposentado. A BBC Brasil não conseguiu contato com o juiz. O Tribunal de Justiça não quis se manifestar.

“Foi um caso de manipulação da ciência em nome dos costumes”, resume Angela Caniato, coordenadora de gestão documental do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encontrou o processo.

‘Monstro’, ‘prostituta’, ‘doente mental’, ‘mutilado’, ‘eunuco’, ‘bichinha’ foram algumas das palavras usadas pelo Ministério Público paulista para se referir a Waldirene no processo contra Farina

Pessoa idônea

A condenação de Farina alarmou seus pacientes. Entre eles, João W. Nery. Quando ele leu a notícia nos jornais, “foi como se tivesse levado um soco no estômago. O coração parecia sair pela boca. O corpo todo tremia pedindo mais ar”. “O meu médico foi condenado, não pode mais operar”, disse ele.

Um ano antes, em 1977, João fora operado por Farina, deixando para trás o corpo de Joana – sua cirurgia é considerada a primeira operação em um transexual masculino no Brasil. O relato está no livro de memórias Viagem Solitária, no qual João agradece o médico “pelo pioneirismo cirúrgico em nos fazer renascer”.

Tanto a defesa quanto a acusação recorreram da sentença, e o caso foi para a segunda instância. Farina pôde esperar pelo julgamento em liberdade.

O Ministério Público pediu o aumento da pena: “Admitindo-se que ele (Waldir) possa oferecer sua neovagina a homens, então somos forçados a concluir que agora ele é uma prostituta”, afirmou o promotor Piva, em 1978. “Embora mutilado, Waldir continuará sendo o que sempre foi, ou seja, um homem que mantém relações sexuais com outros homens. Mas a prática de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo será sempre uma aberração, tanto à natureza como à lei.”

E continuou: “Farina quer que os portadores de distúrbios mentais possam autorizar a realização em seus próprios corpos de cirurgias mutiladoras; que os homossexuais – ‘bichinhas’ – entrem em fila para conseguirem a cirurgia; que os pais de família sejam obrigados a suportar, em seus lares, filhos homossexuais – do que ninguém está livre – e ainda mutilados”.

A defesa ficou indignada com o palavreado e acusou a Promotoria de “pura demagogia, preconceito e paixão, incompatíveis com um julgamento sério”. Já Waldirene partiu em defesa de Farina, a quem considerava seu “herói” e seu “segundo pai”, recolhendo cartas de apoio na sua cidade natal, em 1978.

“Waldirene Nogueira é pessoa de bom caráter, de princípios morais e comportamento exemplar, tratando-se pois de pessoa equilibrada e socialmente adequada”, escreveu o então prefeito da cidade.

“Trata-se de pessoa idônea, de boa formação moral, intelectual e profissional, nada me constando, até a presente data, que possa vir em desabono a sua conduta no seio dessa comunidade”, declarou o delegado local de polícia.

Advogados, ex-prefeitos, presidentes de associações também emitiram suas cartas, todas registradas em cartório. O próprio cartorário, comovido, resolveu aderir à causa. Além disso, um abaixo-assinado reuniu cerca de 350 assinaturas.

A última declaração de apoio juntada ao processo foi de Espiridião, um homem de idade, que a princípio rejeitou a transformação de Waldir: “Declaro que minha filha Waldirene Nogueira sempre viveu em nossa casa, com seus pais, achando-se depois da cirurgia realizada em 1971 em condições ótimas de saúde e com comportamento normal, relacionando-se bem com todas as pessoas de suas relações sociais”.

Em novembro de 1979, os desembargadores que julgaram o caso em segunda instância anularam a condenação de Farina.

‘Antigamente, (a transexualidade) era vista como um pecado ou um crime. Hoje é vista como uma condição médica e assim é tratada’, escreveu o médico John Money em apoio a Roberto Farina em 1976

Pênis no nariz

“Farina foi ridicularizado por causa do processo. Teve uma grande perda de clientela. Faziam piadas, diziam que quem fosse operar o nariz com ele sairia com um pênis implantado no rosto. Mesmo assim, continuou a fazer as operações (de mudança de sexo). Dizia que não podia virar as costas para os transexuais”, recorda Glaucio Farina, sobrinho do médico e também cirurgião plástico.

Depois da vitória na segunda instância, o pioneirismo de Farina acabou produzindo um legado positivo. Ainda em 1979, uma emenda a um projeto de lei abriu brecha para realizar esse tipo de cirurgia no Brasil. Ficou estabelecido que a retirada de órgãos não era punível quando considerada necessária em parecer médico unânime e com consentimento do paciente. O texto não fazia menção direta à mudança de sexo, mas era uma forma de proteger médicos como Farina de futuros processos.

Porém, foi apenas em 1997 que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a realização de cirurgias de mudanças de sexo em transexuais – inicialmente, em caráter experimental. A partir de 2008, a cirurgia foi incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) – os nomes utilizados atualmente são cirurgia de redesignação sexual, processo transexualizador ou cirurgia de afirmação de gênero. Desde então, mais de 400 procedimentos hospitalares foram realizados na rede pública.

“Farina foi um grande pioneiro, mas seu trabalho é pouco divulgado até hoje. O processo judicial contribuiu muito para o afastamento da academia e até do CFM em relação a ele. É preciso desfazer isso historicamente”, diz o endocrinologista Magnus Regios Dias da Silva, coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), batizado em homenagem a Roberto Farina.

Criado há um ano, com participação da população trans, o núcleo conta com um ambulatório de atendimento de saúde. “Hoje, em 2018, é difícil trabalhar com esse ambulatório. Sofro todos os tipos de pressões transfóbicas – religiosas, políticas e até da academia. Imagina então naquela época, quarenta anos atrás. Farina foi um guerreiro, um visionário”, compara Magnus. Segundo ele, o cirurgião antecipou a concepção de atendimento à pessoa trans que o Brasil implementa hoje.

Em 1982, Farina publicou o livro Transexualismo e escreveu: “Lamentavelmente, as nossas leis, costumes e tradições não têm um mínimo de compreensão, tolerância e consideração para os transexuais (…) A investigação científica, paralelamente ao avanço da tecnologia, aos poucos vai vencendo os seus maiores inimigos que são a ignorância e a superstição”.

Apesar da absolvição de Farina, a Justiça condenou Waldirene a viver com o nome de Waldir. A manicure perdeu o processo em que lutava para mudar os documentos. Isso inviabilizou, por exemplo, que pudesse exercer a carreira de contabilidade, na qual tinha se formado antes da cirurgia. Afinal, como se apresentar como mulher, mas assinar os documentos dos clientes como homem? Para evitar esse mesmo constrangimento, ela nunca tirou carteira de motorista.

Sua certidão de nascimento só foi alterada quando tinha 65 anos, em outubro de 2010. O RG, em janeiro de 2011. A conquista veio depois de uma nova batalha judicial, com um advogado que não cobrou nada pelo serviço, indicado por Dorina Epps, a médica que a recebeu nas Clínicas em 1969. “Meu pai e minha mãe morreram, e eu ainda não tinha o nome correto”, lamenta.

Agora, mais nenhuma pessoa trans precisará passar por isso. Em primeiro de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a mudança do nome e do sexo diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial. Também não é necessário ter passado por cirurgia de redesignação sexual ou terapia hormonal, nem apresentar pareceres ou laudos médicos – muito menos do IML, como ocorreu com Waldirene na década de 1970.

Carta de Waldirene para os advogados do médico Roberto Farina, em 1978, após a condenação em primeira instância

Uma mulher fantástica

A vida de Waldirene mudou completamente depois do processo contra Farina. Humilhada na Justiça, na imprensa e na cidade, a garota extrovertida começou a ter medo de sair de casa. Ainda hoje, quarenta anos depois, quando está em local público, ela tem a sensação de que está sendo observada e de que as pessoas estão comentando sobre ela. O resultado é que passa a maior parte do tempo sozinha. A única exceção é o Carnaval, “uma oportunidade de sair da ostra”.

Waldirene continua a trabalhar como manicure, para complementar a aposentadoria de um salário mínimo. A clientela é esporádica – no dia da visita da BBC Brasil, atendeu apenas uma pessoa. Cobra 30 reais para fazer pé e mão. O salão fica na antessala da casa onde vive. Os móveis, os objetos e parte dos eletrodomésticos parecem brotar dos anos 1980, intocáveis desde que os pais de Wal morreram.

“Tenho uma vidinha boa. Mas é uma vidinha. Não posso ter grandes sonhos”, diz ela. “Falar que a vida é bela? Não dá.” Os problemas de saúde estão se acumulando, e é difícil encontrar médicos que entendam – e aceitem – suas cirurgias do passado. Um médico urologista com quem se consultou disse que “não acreditava” na sua vagina. Um oftalmologista quase caiu da cadeira quando ela contou que nasceu Waldir.

A garota do interior nunca se casou nem teve um relacionamento duradouro. Os homens da cidade falavam para ela: “Se eu posso ter uma mulher normal, por que vou ficar com uma imitação?”. Ela reclama que eles só queriam sexo, nunca amizade, companheirismo, romance. “Hoje eu sou solitária porque eu não quero ninguém se divertindo à minha custa.” Ainda hoje é uma mulher bonita, loira, curvilínea, quase sem rugas – embora custe a acreditar nisso.

Entre solidões e amarguras, Waldirene faz uma pausa na conversa com a BBC Brasil por causa de uma lembrança. Na juventude, ela cantava em serenatas, mas parou porque o pai achava que estavam tirando sarro dela. Agora, se recordou de uma interpretação de Nora Ney para um samba de Nelson Cavaquinho e sentiu vontade de cantar outra vez. Ela abre os braços e solta a voz:

“Sei que amanhã Quando eu morrer, Os meus amigos vão dizer Que eu tinha um bom coração / Alguns até hão de chorar E querer me homenagear, Fazendo de ouro um violão / Mas depois que o tempo passar, Sei que ninguém vai se lembrar Que eu fui embora / Por isso é que eu penso assim, Se alguém quiser fazer por mim, Que faça agora / Me dê as flores em vida, O carinho, a mão amiga, Para aliviar meus ais / Depois que eu me chamar saudade, Não preciso de vaidade, Quero preces e nada mais.”

Fonte: BBC Brasil

 “Residente é mão de obra barata. Em muitos programas, ele é chamado para trabalhar muito e aprender pouco”, resume Juracy Barbosa, presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes. Entre as principais queixas dos residentes, segundo ele, estão a falta de qualidade dos cursos ou dos tutores, excesso de horas de atividades e tratamento desrespeitoso pelo orientador ou pelos colegas.

 “Depois da graduação, passei direto para a residência, mas muitas pessoas têm de recorrer a cursos preparatórios”, conta. Os cursinhos especializados em provas de residência têm aumentado. As classes são práticas e teóricas.

“As pessoas investem cerca de R$ 1 mil mensais, durante um, dois anos, para passar na prova. Muitos se frustram quando têm de enfrentar o dia a dia”, afirma Barbosa.

 De acordo com ele, o “que mais mobiliza os médicos a abandonarem o curso é a falta de qualidade. Depois do investimento em horas de estudo, em pagar cursinhos, os profissionais querem ensino de boa qualidade. Muitas vezes eles desistem, voltam a estudar para procurar lugar melhor”.

Barbosa afirma que não é raro ouvir de residentes reclamações sobre o pouco comprometimento dos preceptores. “Esses professores muitas vezes não recebem nada por ensinar. Além da falta de incentivo financeiro, o residente pode representar um estorvo para o professor. Quando ele dedica um tempo para explicar o caso, tirar dúvidas, o atendimento ao paciente fica mais demorado. Em outras palavras, o trabalho dele poderá ficar atrasado”, afirma. Em vários casos, os residentes de cirurgia são impedidos de operar. “Eles querem usar o bisturi. E isso muitas vezes não ocorre.”

Mais Médicos. Para Barbosa, parte do fenômeno de não preenchimento de vagas se deve à expansão dos cursos de residência no Brasil. Um dos braços do programa Mais Médicos, criado pelo governo federal em 2013, foi a ampliação de escolas médicas e de residência, principalmente no interior do País.

A ênfase foi dada para especialidades consideradas prioritárias. “Foi feito um esforço para se ampliar as vagas de Medicina de Família e Comunidade, além de Psiquiatria”, observa o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da pesquisa [ITALIC]Demografia Médica[/ITALIC], Mário Scheffer. Muitos dos cursos novos despertaram pouco interesse dos médicos que desejavam se candidatar à residência.

A residência de Medicina de Família e Comunidade é responsável por quase 20% de todas as vagas ociosas do País.

Juracy Barbosa observa, no entanto, que parte das vagas foi criada em locais onde não havia uma boa condição de trabalho.

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Fonte: http://www.estadao.com.br/

Médico será indenizado após sofrer agressão

Médico será indenizado após sofrer agressão

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem acusado de agredir um médico a indenizá-lo em R$ 10 mil a título de danos morais.

De acordo com os autos, o profissional foi o responsável por avisar a família de uma paciente que ela teria caído do leito no momento em que estava sendo preparada para ser removida. Os familiares dela ficaram irritados com a situação e determinaram ao médico que não chegasse mais perto da paciente, criando, para tanto, uma linha imaginária como limite. Ele foi agredido por um dos familiares porque teria, supostamente, ultrapassado o limite imposto.

Em seu voto, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone afirmou que não ficou caracterizada conduta do profissional que justificasse a agressão sofrida por ele. “Conquanto aduza o réu que vivenciou situação extremamente desgastante, iniciada com a burocracia do convênio que não autorizou a realização dos exames e determinou a remoção da paciente de 87 anos de idade para outro nosocômio, de se destacar que tal fato não tem o condão de esclarecer ou explicar o motivo da agressão sofrida pelo profissional da área médica, até porque incumbia ao mesmo informar aos familiares o ocorrido.”

        A votação foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Beretta da Silveira e Egídio Giacoia.

        Apelação nº  1105713-84.2013.8.26.0100

        Comunicação Social TJSP – WL (texto) / internet (foto ilustrativa)

F.Chavess Advogados Associados

MÉDICOS E DENTISTAS, FIQUEM ATENTOS AO SIMPLES NACIONAL EM 2018

MÉDICOS E DENTISTAS, FIQUEM ATENTOS AO SIMPLES NACIONAL EM 2018

Faz algum tempo que os profissionais prestadores de serviços médicos e odontológicos buscam alternativas que possibilitem a redução da tributação incidente sobre suas atividades. Até o ano de 2014, os profissionais que optavam por empreender através da constituição de uma pessoa jurídica em uma dessas atividades, ao que se refere a regime de tributação de suas receitas, só podiam escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido, e sem muita opção, grande parte dessas empresas se mantinham no Lucro Presumido se sujeitando a uma carga tributária média de 16,93%.

Com a promulgação da Lei Complementar nº 147 de 2014, as atividades médicas e odontológicas passaram a ter mais uma opção de regime de tributação por meio do Simples Nacional, um regime unificado de tributação que permite ao contribuinte reduzir as obrigações acessórias e em alguns casos, reduzir a carga tributária incidente sobre sua atividade.

Contudo, com a alteração de agosto de 2014, que passou a vigorar em 2015, o efeito esperado no que se refere a carga tributária foi negativo, pois devido aos médicos e dentistas terem sido incluídos no anexo VI da Lei Complementar 123 de 2006, a alíquota inicial, para empresa que faturam de 0 a 180 mil no ano ficou em 16,93% e para aquelas que faturam 3,6 milhões no ano ficou em 22,45%, ou seja, desde o início de suas atividades, a alíquota já seria maior do que a do Lucro Presumido.

Passaram-se dois anos, eis que surge uma nova alteração e com ela uma luz no fim do túnel passa a brilhar para que os médicos e dentistas possam migrar suas empresas para os Simples Nacional obtendo vantagens tributárias. Foi por meio da Lei Complementar nº 155 de 2016 que passou a ser possível tributar as atividades destes contribuintes em um anexo mais vantajoso, o anexo III. Mas como nada é perfeito, principalmente no que se refere a questões tributárias em nosso país, essa alteração teve seu efeito postergado para 1º de janeiro de 2018.

Demorou mas chegou! 2018 está aí e com ele também vem aquela velha questão que interessa a todos os brasileiros: como faço para pagar menos impostos?

Bom, para os médicos e dentistas há uma possibilidade viável e segura de reduzir consideravelmente sua carga tributária. A partir desse ano as empresas que possuírem uma despesa com folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento (para fins de enquadramento é necessário considerar os últimos 12 meses), poderá se enquadrar no anexo III do Simples Nacional se sujeitando a uma alíquota inicial de 6% sobre o seu faturamento e se eximindo pagamento do INSS patronal sobre a folha.

Sendo assim, orienta-se que seja realizado estudo e o nosso escritório, em parceria com a KJM Contabilidade, está a disposição para lhe oferecer a melhor assessoria jurídica e contábil.

Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco!