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A Resolução CFM 2185/2018, que disciplina as regras de cobrança das anuidades dos Conselhos Regionais de Medicina, concedeu, em seu artigo 13, isenção de 80% da anuidade para empresas médicas que atendam alguns requisitos, veja a literalidade da norma:

Art. 13 As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a   execução   de   consultas   médicas   sem   a   realização   de   exames   complementares   para diagnósticos –realizados  em  seu  próprio  consultório –,  que  não  possuam  filiais  e  não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até 20 de dezembro de 2018, um desconto de 80%sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 11. O pagamento deve ser feito de acordo  com  o  estabelecido  no  artigo  11  e  parágrafos,  mediante  apresentação  de  declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e  responsável  técnico  deverão  estar  em  situação  cadastral  regular,  bem  como  quite  com  o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

Além desse desconto interessante para Pessoas Jurídicas, o CFM define, nessa mesma norma os valores de anuidades para o próximo exercício, veja abaixo com os nossos destaques:

Art. 2º O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com vencimento até o dia 31 de março de 2019.

O pagamento  integral  da  anuidade  poderá  ser  efetuado  com  desconto  ou  parcelado  nos seguintes prazos e valores:

I – Do pagamento com desconto:

a) Até 31 de janeiro de 2019, no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos);

b) Até 28 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

II – Do pagamento parcelado:

Em até  cinco  parcelas  mensais,  sem  desconto,  com  vencimento  no  último  dia  dos meses  de  janeiro  a  maio  de 2019,  desde  que o  interessado faça a  opção  até  o  dia  20 de janeiro de 2019 junto ao Conselho Regional de Medicina a que está vinculado.

Não havendo expediente bancário no dia do vencimento estabelecido nos incisos I e II do § 1º, o prazo fica postecipado para o primeiro dia útil seguinte.

Quando  da  primeira  inscrição  do  médico  em  qualquer  Conselho  Regional  de  Medicina,  o pagamento  da  anuidade  será  efetuado  com  base  no  valor  estabelecido  no  caput  deste  artigo, obedecendo  à  proporcionalidade  dos  meses  do  ano  e  com  o  desconto  de  60%(sessenta  por cento).

Para ler a resolução do CFM na íntegra clique aqui.