(47) 9 9718-6687

Faz algum tempo que os profissionais prestadores de serviços médicos e odontológicos buscam alternativas que possibilitem a redução da tributação incidente sobre suas atividades. Até o ano de 2014, os profissionais que optavam por empreender através da constituição de uma pessoa jurídica em uma dessas atividades, ao que se refere a regime de tributação de suas receitas, só podiam escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido, e sem muita opção, grande parte dessas empresas se mantinham no Lucro Presumido se sujeitando a uma carga tributária média de 16,93%.

Com a promulgação da Lei Complementar nº 147 de 2014, as atividades médicas e odontológicas passaram a ter mais uma opção de regime de tributação por meio do Simples Nacional, um regime unificado de tributação que permite ao contribuinte reduzir as obrigações acessórias e em alguns casos, reduzir a carga tributária incidente sobre sua atividade.

Contudo, com a alteração de agosto de 2014, que passou a vigorar em 2015, o efeito esperado no que se refere a carga tributária foi negativo, pois devido aos médicos e dentistas terem sido incluídos no anexo VI da Lei Complementar 123 de 2006, a alíquota inicial, para empresa que faturam de 0 a 180 mil no ano ficou em 16,93% e para aquelas que faturam 3,6 milhões no ano ficou em 22,45%, ou seja, desde o início de suas atividades, a alíquota já seria maior do que a do Lucro Presumido.

Passaram-se dois anos, eis que surge uma nova alteração e com ela uma luz no fim do túnel passa a brilhar para que os médicos e dentistas possam migrar suas empresas para os Simples Nacional obtendo vantagens tributárias. Foi por meio da Lei Complementar nº 155 de 2016 que passou a ser possível tributar as atividades destes contribuintes em um anexo mais vantajoso, o anexo III. Mas como nada é perfeito, principalmente no que se refere a questões tributárias em nosso país, essa alteração teve seu efeito postergado para 1º de janeiro de 2018.

Demorou mas chegou! 2018 está aí e com ele também vem aquela velha questão que interessa a todos os brasileiros: como faço para pagar menos impostos?

Bom, para os médicos e dentistas há uma possibilidade viável e segura de reduzir consideravelmente sua carga tributária. A partir desse ano as empresas que possuírem uma despesa com folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento (para fins de enquadramento é necessário considerar os últimos 12 meses), poderá se enquadrar no anexo III do Simples Nacional se sujeitando a uma alíquota inicial de 6% sobre o seu faturamento e se eximindo pagamento do INSS patronal sobre a folha.

Sendo assim, orienta-se que seja realizado estudo e o nosso escritório, em parceria com a KJM Contabilidade, está a disposição para lhe oferecer a melhor assessoria jurídica e contábil.

Caso queira saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco!