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Paciente pode gravar a consulta?

A gravação de consultas médicas pelos paciente é uma situação bastante frequente nos dias atuais, praticamente todos os cidadãos possuem aparelhos celulares que permitem o fácil registro das situações cotidianas, muitas vezes de modo imperceptível aos interlocutores.

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Os pacientes têm se utilizado de tal artifício para registro das consultas médicas, seja de boa fé, no intuito de registrarem a informação detalhada para consulta posterior, como também para utilização indevida, como expor o médico em redes sociais.

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O fato é que a gravação, por si só, não é um ato ilícito, inclusive no que se refere à consulta médica, entretanto, o uso que se faz dessa gravação é que pode implicar em alguma ilegalidade, passível, inclusive, de medida indenizatória.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Assim, como uma forma de atender à essa nova realidade da relação entre médico e paciente, seguem algumas recomendações:

  1. Caso o paciente deseje gravar a consulta médica, solicitar que ele assine um termo de confidencialidade/preservação da imagem e da voz do médico;⠀⠀⠀⠀
  2. Anotar no prontuário que a consulta foi gravada pelo paciente e que ele assinou o respectivo termo;
  3. Não sendo uma situação de urgência ou emergência, o médico pode recusar a prestar o atendimento. O médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal

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