É possível ter reconhecido ao mesmo tempo dois pais ou duas mães?

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É possível ter reconhecido ao mesmo tempo dois pais ou duas mães?

No final de setembro de 2016, a Suprema Corte brasileira, tendo como leading case o RE 898060, sob o procedimento de Repercussão Geral, reconheceu a possibilidade de uma pessoa ter, ao mesmo tempo, dois pais: “de criação” e pai biológico, na certidão de nascimento, ambos reconhecidos em igualdade de condições, tendo todos os direitos e deveres, incluindo direito à visitação, alimentos, herança, etc.”

Trata-se de uma vitória para a família moderna, cujo tratamento jurídico não pode ficar aquém do que exige o desenvolvimento das sociedades complexas, a fim de não correr o risco de se tornar um sistema jurídico engessado e distante da realidade dos indivíduos e seus anseios. Respeita-se, dessa forma, as liberdades e escolhas individuais, calcando-se, sobretudo, no princípio da dignidade humana.

Não se prenda a paradigmas e sempre procure seus direitos!

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