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Médico pode cobrar retorno de consulta?

Médico cobrar retorno de consulta

Os médicos são proibidos de cobrar por retornos quando são continuidade da primeira consulta (entrega de resultados de exames, por exemplo). No entanto, havendo alterações de sinais ou sintomas que requeiram nova anamnese, exame físico, formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas e prescrição terapêutica o procedimento médico será considerado nova consulta e pode ser remunerado.

A resolução n. 1958 /2010, diz que instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem interferir na autonomia do médico e na relação do médico com o paciente, nem estabelecer PRAZO DE INTERVALO entre consultas.

A resolução estabelece que cabe ao médico indicar livremente os prazos de retorno e decidir sobre cobrar ou não uma nova consulta. A determinação do tempo necessário para avaliação do paciente e de seus exames segue critérios técnicos e médicos, e não administrativos.

Fernanda Chaves
Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde
Atendimento no Brasil inteiro

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