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Médico precisa de CNPJ para atender?

médico precisa de CNPJ para atender

Após terminar seus estudos e conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o médico pode optar por três caminhos: se tornar um trabalhador no regime CLT (contrato fixo), um prestador de serviços autônomo ou então abrir a sua própria empresa.

Muitas instituições estabelecem como pré-requisito para contratação do profissional, a existência de um CNPJ. Num primeiro momento a ideia pode parecer atrativa para o contratante e contratado reduzirem seus impostos, pois seria um “contrato de prestação de serviços”, e não um contrato direto de emprego.

Cuidados:

Entretanto, é preciso tomar alguns cuidados para ser contratado pelo seu CNPJ. Verifique se as condições de trabalho do contrato não se encaixam nos requisitos da CLT, pois é possível que a Receita Federal desconsidere o seu contrato de prestação de serviços entre empresas, isto é, relação CNPJ/CNPJ, e obrigue você e o contratante a pagarem os encargos devidos além da multa por violação às leis trabalhistas.

Independentemente da forma que o médico optar, é importante a assinatura de um contrato. Além, da qualificação das partes, recomendável que o instrumento contenha a descrição dos serviços a serem prestados, a forma e prazo de prestação e a forma e prazo de pagamento.

Contrato:

Se você optar por redigir o contrato, ou tiver que assinar um contrato já pronto é recomendável que você revise as cláusulas do contrato com um advogado de sua confiança, assim ele irá te auxiliar a interpretar as cláusulas e esclarecer quais seus direitos e deveres dentro dessa relação contratual.

Se ficou alguma dúvida sobre esse assunto, estou aqui para auxiliar.

Fernanda Chaves
Especialista em Direito Médico e da Saúde
Atendimento no Brasil inteiro

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