Se o paciente faltar à consulta eu posso cobrar multa?

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Se o paciente faltar à consulta eu posso cobrar multa?

Quando um paciente falta uma consulta sem avisar antecipadamente, assim como em qualquer profissão, gera um prejuízo financeiro ao médico (que deixa de atender outra consulta e fica com o horário perdido).

Embora O Código de Ética Médica, não proíba a cobrança antecipada da consulta, ele proíbe a cobrança por atendimento não prestado.

Se o médico quiser exigir uma compensação por sua perda, é necessário seguir as seguintes orientações:
1. A possibilidade de cobrança de multa por não comparecimento deve ser claramente informada, preferencialmente por escrito;
2. A instituição (clínica/hospital) deve, pouco antes da data da consulta, confirmar com o paciente se está tudo certo com a data agendada;
3. Para realizar a cobrança, deverá ser de apenas uma parte do valor, à título de multa.

Se o paciente não faltar à consulta mas for necessária uma nova consulta, ela só poderá ser cobrada se se o paciente apresentar:
1. Uma doença distinta da primeira;
2. Nos casos que (havendo alterações da doença) haja necessidade de nova anamnese, exame físico, hipótese diagnóstica e prescrição terapêutica;
3. Nas doenças prolongadas com reavaliações e até modificações da terapêutica.

Fernanda Chaves – Especialista em Direito Médico e da Saúde

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