Termo de Consentimento Informado, o que você precisa saber

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Termo de Consentimento Informado, o que você precisa saber

Termo de Consentimento Informado

O Termo de Consentimento Informado (TCI) é um documento de uso médico que representa um “contrato” estabelecido entre o médico e seu paciente. Nesse documento são definidas as regras, normas e as devidas autorizações estipuladas entre ambos. Não existe, portanto, um documento perfeito como modelo a ser seguido.

Por meio do Termo, o paciente deve obter informações claras e objetivas sobre o diagnóstico e ações terapêuticas a serem realizados. No TCI não pode faltar alguns requisitos, cabendo destacar:

  1. Identificação do paciente ou responsável;
  2. Descrição Técnica (em termos leigos e claros);
  3. Nome do Procedimento;
  4. Descrição da anestesia;
  5. Possíveis insucessos.

Considerando a necessidade de detalhes clínicos e do paciente, a elaboração de um TCI “padrão” deve conter campos destinados a detalhar as condições do paciente e a efetiva necessidade de realização do tratamento conforme suas condições clínicas.

O Termo de Consentimento Informado deve ser elaborado por um advogado especialista em Direito Médico com o auxílio técnico do médico interessado. O Médico contribui com informações pertinentes ao tratamento e o advogado é responsável pelos aspectos legais do documento, visando resguardar o médico e o hospital de responsabilização civil caso ocorra alguma reação inesperada por algum procedimento realizado.

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